Afinal, Registro de Marca é importante?

Este post foi escrito pela Dr. Solimar Bertoletto  (OAB/SP 168.097), do Bertoletto Advogados.

PORQUE REGISTRO DE MARCA DE EMPRESA É TÃO IMPORTANTE?

Inicialmente é preciso esclarecer que o assunto é vasto e possui muitas variáveis. Tentarei no texto abaixo fazer um pequeno resumo dos principais tópicos relacionados ao tema. Em posts futuros, vamos tratar de cada item individualmente e de forma mais ampla.

O registro da marca de empresa deveria ser o ponto de partida do negócio do seu cliente. Todavia, geralmente é a decisão final adotada pela maioria dos empresários, em um momento que pode ser “tarde demais”.

O processo de registro de marca envolve questões delicadas e que nem sempre são tratadas com o cuidado que merecem.

A verificação de viabilidade para registro (também conhecido como “busca”), por exemplo, deveria ser a primeira providência adotada, visto ser uma das etapas mais complexas e difíceis do processo, que gera muita dúvida e, caso não seja bem-feita, colocará em risco a concessão da marca.

Caso haja no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) já registrada a marca que seu cliente pretende utilizar em seu negócio, muito provavelmente ele irá optar por outra expressão com a finalidade de evitar problema futuro, como ações judiciais por uso indevido de marca alheia, pedidos de indenização, dentre outros.

E onde encontramos o “tarde demais” que mencionei acima?

Suponhamos que seu cliente decida registrar sua marca e fazer a “busca” somente após a empresa estar com a fachada toda pintada, material publicitário impresso, propaganda contratada no rádio, panfletagem na cidade inteira. Já foi investido tudo que poderia e está naquele momento em que a empresa vai inaugurar na próxima semana e aguardar o retorno financeiro.

O cliente procura um escritório especializado em registro de marca, o escritório faz a busca e para a surpresa a marca que está sendo usada já está registrada no INPI ….

Então, o cliente terá que deixar de usar aquela marca para evitar uma ação judicial e perderá absolutamente todo o investimento que foi feitoE caso não tenha mais dinheiro algum para recomeçar, ele correrá o risco de falir antes mesmo de abrir as portas…

Então, a decisão pelo registro de marca deverá ser sempre o primeiro passo….

Mas, o que é marca?

Iniciarei com uma explicação básica sobre o seu significado e depois passarei à importância de seu registro.

Marca é todo sinal, toda palavra ou conjunto de palavras e sinais que identificam e diferenciam a sua empresa das demais empresas existentes no mercado e que atuem no mesmo seguimento de atividades que você.

Assim, havendo a pretensão de criar um negócio, uma loja de roupas por exemplo. Há milhões de lojas que vendem roupa no comércio, correto? Então como fazer para o cliente final identificar, dentre todas as opções disponíveis para o mesmo produto? Claro…. a criação de uma MARCA.

Está é a primeira função de uma marca e, a meu ver, a mais importante delas:

A individualização do negócio do seu cliente!

Aqui é preciso fazer uma observação importante: AO ABRIR UMA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL, VOCÊ NÃO ESTÁ PROTEGENDO A MARCA! MARCA E NOME EMPRESARIAL SÃO INSTITUTOS DIFERENTES, POSSUEM FORMAS DE PROTEÇÃO JURÍDICA ABSOLUTAMENTE DIVERSAS!

A abertura da empresa, que é feita na Junta Comercial do Estado e obtém a “Certidão de Nascimento” de uma empresa. A Marca é a forma de identificação da empresa no mercado, o registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e tem validade em todo Território Nacional, ou seja, no Brasil todo.

Agora que o cliente final já tem como saber quem é a empresa, sabe o nome de loja, porque ele vai comprar o produto e não o produto da concorrência?

Aqui encontraremos a segunda função da marca:

Agregar valor ao produto.

Quando um cliente final pensar em uma marca, ele deverá se lembrar dos motivos que o fez decidir por comprar aquela marca. Voltando ao exemplo da loja de roupas: O cliente vai comprar a roupa da marca “XYZ” porque o tecido é melhor, porque tem muito conforto, a roupa veste bem, ao lavar não desbota, a durabilidade é ótima, não desfia, não forma bolinha, enfim, possui qualidade.

O trabalho com a marca fez com que o cliente final identificasse estas qualidades, estes valores em seu produto e em razão disso ele vai procurar dentre todas as lojas de roupas existentes para comprar a roupa daquela marca.

Agora, pense se depois de todo este trabalho e investimento, um concorrente começa se utilizar de uma marca igual ou muito semelhante aquela “XYZ” e vende um produto de péssima qualidade?

Certamente o cliente da marca não vai gostar porque ele trará prejuízos à imagem de qualidade que foi construída para a marca! E é possível que a marca inferior não prejudique a outra criada primeiro?

Aqui temos a terceira função da marca:

A propriedade de uma marca garante ao cliente o direito de defesa de patrimônio!

Espero que este primeiro post possa ter trazido alguma luz sobre o assunto! Que entenda por que é tão importante para o seu cliente obter o registro e o você como profissional precisa pensar em todas essas questões quando está atendendo e trabalhando para uma empresa.

Nos vemos no próximo post! 

 

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