“MEI para freelancer vale a pena?”. Essa é uma das dúvidas mais recorrentes de quem é profissional livre e sente cada vez mais a necessidade de se formalizar seja para fidelizar clientes antigos ou para atrair novos.
Afinal, além de um bom trabalho e da experiência conquistada a cada dia, a necessidade de uma prestação de serviço que seja registrada para fins fiscais é um diferencial para promover o seu trabalho e torná-lo mais reconhecido no mercado, dando o verdadeiro destaque ao seu talento e à sua capacidade técnica.
Por essa razão, reunimos algumas das mais importantes vantagens de ser um microempreendedor individual e como elas impactam a sua rotina e, principalmente, a sua carreira como freelancer. Confira:
A emissão de nota fiscal
Uma das principais e mais conhecidas vantagens de ser MEI para freelancer é a oportunidade de emitir nota fiscal. A razão disso é que empresas, comércios e órgãos públicos (isto é, pessoas jurídicas) exigem um documento que oficialize, para fins fiscais, o pagamento à prestação de serviço.
Logo, quando você não possui CNPJ, acaba se limitando. Sem esse tipo de registro oficial acerca das suas atividades, será possível atender apenas às pessoas físicas, já que é dispensada a obrigatoriedade do processo para elas.
Mas não é só isso. Uma vez que você se torne um microempreendedor individual, você terá não apenas o seu talão de notas reconhecido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, mas também o serviço de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) quando disponibilizado na cidade onde você mora.
A cobertura previdenciária
O MEI para freelancer também significa a oportunidade de ter cobertura previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade e, claro, aposentadoria por idade ou invalidez — benefícios aos quais você não teria acesso caso continuasse atuando como autônomo.
Isso acontece porque o microempreendedor individual que presta serviços é isento dos tributos federais, pagando apenas um pequeno valor mensal de R$ 49,00, dos quais R$ 5,00 vão para tributação municipal/estadual e os demais R$ 44,00 são destinados ao INSS.
E o melhor é que você se torna apto a desfrutar dessas vantagens previdenciárias a partir do 1º pagamento como MEI.
O apoio do Sebrae
Além de um cadastro simplificado e isento de taxas de formalização, converter-se em MEI traz mais um benefício importante para você crescer e se tornar cada vez mais um profissional sério e respeitado: o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Afinal, o instituto oferece apoio técnico aqueles recém-inscritos (e também aos de longa data) que sintam dificuldade em lidar com etapas essenciais — como administração e planejamento de negócios — para a capacitação e profissionalização para se destacar no mercado de trabalho e atrair cada vez mais clientes.
Tudo isso por meio de cursos, de assessorias e de orientações para que você aprenda a gerir o seu próprio negócio individualmente e para que, futuramente, possa alcançar o patamar que tanto almeja.
O alvará de funcionamento provisório
Ao realizar sua inscrição on-line como MEI no Portal do Empreendedor, não apenas o seu CNPJ é gerado automaticamente, como também é concedido um alvará de funcionamento provisório por 180 dias para que você possa atuar, seja em um estabelecimento comercial ou mesmo no seu endereço residencial, dependendo da sua preferência.
Um dos benefícios desse documento, além de evitar todo o processo burocrático com a abertura e com o registro que os empreendedores possuem, é que, caso a prefeitura não se manifeste até o final desse período estabelecido sobre a necessidade de renovação, ele será automaticamente convertido em definitivo.
O crédito MEI para freelancer
Outra vantagem de ser MEI para freelancer é que, uma vez que você faz a sua inscrição, automaticamente passa a ser uma pessoa jurídica. Por essa razão, você tem acesso a benefícios financeiros que antes não tinha como pessoa física.
Entre os principais benefícios estão:
- a abertura de conta para a sua empresa em um banco;
- a obtenção de linhas de crédito ou empréstimo facilitado para investir no seu negócio (por exemplo: equipamentos específicos para realizar trabalhos de design gráfico);
- a possibilidade de ingressar em licitações públicas;
- o acesso a financiamentos exclusivos;
- entre outros.
Além disso, você conta com desconto em cheques, pacote de serviços exclusivos para pessoa jurídica e cartões de crédito e de débito personalizados. Tudo isso para que os seus trabalhos fiquem bem administrados e muito mais profissionais — o que certamente fará com que você se destaque e cresça frente aos seus concorrentes.
O Imposto de Renda simplificado
Quem é freelancer e costuma realizar diversos jobs ao mês sem ter um controle fiscal do pagamento pelos seus serviços pode enfrentar diversas complicações com a declaração anual do Imposto de Renda.
Isso porque, se a sua renda tributável ao longo do ano ultrapassa R$ 28.123,92 e a origem dos rendimentos não são declarados corretamente, facilmente você cairá na malha fina do Leão. Assim você corre o risco de precisar pagar mais impostos com juros e multas acrescidos.
Porém, quando você se converte em MEI, tudo isso muda — desde, é claro, que você não tenha outra fonte de ganho como pessoa física ou esteja enquadrado em um dos casos listados como obrigatórios pela Receita, como possuir imóveis ou movimentações ações na bolsa de valores.
Afinal, você não vai precisa mais declarar o IRPF, apenas preencher a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN — Simei), que funciona como uma declaração simplificada e totalmente gratuita realizada até o dia 31 de maio de cada ano.
Nela, você informa apenas aspectos como receita bruta e número de funcionários (se houver) sem burocracia ou grandes dificuldades no preenchimento.
Viu como o MEI para freelancer representa mais segurança, estabilidade e profissionalismo para a sua carreira como freelancer? Por isso, avalie todos os benefícios apresentados ao longo deste post e considere ser um microempreendedor individual caso queira conquistar (e fidelizar) ainda mais clientes!
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